O Projeto de Lei (nº 21/2021), de autoria da vereadora Chiara Ranieri (DEM), que reconhece, no âmbito do município de Bauru, a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual, foi aprovado por unanimidade em dois turnos.
Entre os motivos do PL, destaca-se a dificuldades que os monoculares encontram para terem seus direitos básicos reconhecidos no dia a dia, entre eles: vagas em estacionados destinadas aos deficientes físicos; acesso gratuito ao transporte público; prioridade em atendimentos; direito a concorrência em vagas reservadas aos deficientes em concursos públicos.
O presidente Jair Bolsonaro, em cerimônia realizada no dia 22/03/21, no Palácio do Planalto, sancionou o Projeto de Lei que classifica a visão monocular como deficiência sensorial do tipo visual. A aprovação, por lei federal, pretende levar a inclusão aos monoculares, a fim de assegurar os mesmos direitos e benefícios das pessoas com deficiência visual.
O que é a visão monocular?
A visão monocular é caracterizada pela capacidade de uma pessoa conseguir olhar através de apenas um olho, possuindo noção de profundidade limitada. De acordo com a Organização Mundial da Saúde (OMS), o que define a visão monocular é quando o indivíduo dispõe apenas de 20% ou menos de deficiência visual em um dos olhos.
Traumas oculares, glaucoma, doenças congênitas e tumores oculares são as causas mais comuns desta condição. A visão monocular afeta atividades do dia a dia, por exemplo, gerando colisões em objetos ou pessoas, dificuldade para cruzar ruas, dirigir, praticar esportes, subir escadas, entre outras.
O documento com a aprovação da PL consta no site da Câmara Municipal de Bauru. Acesse: https://sapl.bauru.sp.leg.br/pysc/download_materia_pysc?cod_materia=MTc1NTQ3&texto_original=1
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